De acordo com o art. 131 do Decreto nº 2.848/40 “Pratic

#Questão 869299 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Agente de Trânsito

De acordo com o art. 131 do Decreto nº 2.848/40 “Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”, pena de:

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