Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios

A A prática do racismo constitui crime afiançável. B Admite-se no direito brasileiro, excepcionalmente, juízo ou tribunal de exceção. C A lei penal jamais retroagirá, nem mesmo para beneficiar o réu. D Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. E São cabíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.