Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das

#Questão 869212 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Direito

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir.


No crime de favorecimento pessoal, a prestação de auxílio por irmão do criminoso configura hipótese de redução de pena.

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