No que diz respeito à partilha da receita tributária pr

A Parte da receita dos impostos estaduais pertencem aos Municípios, através do Fundo de participação dos Municípios. B Parte da receita de alguns impostos federais pertencem aos Estados ou aos Municípios, através dos Fundos de participação respectivos. C Parte da receita de todos os tributos federais pertencem aos Estados ou aos Municípios, através dos Fundos de participação respectivos. D Em quaisquer situações, cem por cento do Imposto territorial rural ? ITR pertencerá ao Município onde o imóvel estiver situado. E Apenas parte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS é que é distribuído com a União e os Municípios.