No que diz respeito à partilha da receita tributária pr

#Questão 869158 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CPCON, 2020, Prefeitura de Sapé - PB, Auditor de Controle Interno

No que diz respeito à partilha da receita tributária prevista na Constituição é CORRETO afirmar:

A) Parte da receita dos impostos estaduais pertencem aos Municípios, através do Fundo de participação dos Municípios.

B) Parte da receita de alguns impostos federais pertencem aos Estados ou aos Municípios, através dos Fundos de participação respectivos.

C) Parte da receita de todos os tributos federais pertencem aos Estados ou aos Municípios, através dos Fundos de participação respectivos.

D) Em quaisquer situações, cem por cento do Imposto territorial rural ? ITR pertencerá ao Município onde o imóvel estiver situado.

E) Apenas parte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS é que é distribuído com a União e os Municípios.

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