O direito à vida é um dos direitos fundamentais basilar

A impedir que os poderes públicos pratiquem atos que atentem contra a existência de qualquer ser humano. B obriga o legislador a adotar medidas eficientes para proteger a vida em face de outros sujeitos privados. C o Estado, por assumir a obrigação imperiosa da proteção dos indivíduos que se encontram sob a sua direta tutela ou custódia, atribuindo-se a responsabilidade civil ao Estado pela morte de detidos em presídios, independente de praticado por agente público. D a proibição de se extraditar. E os poderes públicos não podem consentir e regulamentar práticas de eutanásia.