Segundo a Constituição Federal, 1988, art. 206, “o ens

A Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. B Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. C Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. D Amparo às crianças e adolescentes carentes. E Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.