Segundo o art. 30 da Constituição Federal, Compete ao

Questão Q869054

2020 EDUCA Prefeitura de São Francisco - PB

Direito Constitucional Organização do Estado Municípios

Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico • EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico

Segundo o art. 30 da Constituição Federal, Compete aos Municípios, entre outros:

Assinale a alternativa CORRETA:

A Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. B Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. C Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. D Proteger à infância e à juventude. E Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

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