A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade S

#Questão 868829 - Direito Constitucional, Ordem Social, IADES, 2020, SES/DF, Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública

A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto, julgue o item a seguir.
Compete à União estabelecer o piso salarial nacional das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

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