Questão Q868494
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal

    José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de...

    José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.

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