Questão Q868266
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura...

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.


Qualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...