A respeito da identificação criminal, do crime de tortura...

#Questão 868266 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2021, PRF, Policial Rodoviário Federal

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.


Qualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.

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