Questão Q868053
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a se...

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.

Quando o responsável for condenado em débito, o TCDF poderá aplicar-lhe multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao erário, podendo também aplicar, mesmo sem oferecer a oportunidade do contraditório, multa a responsável que obstrua o livre exercício de auditorias e inspeções.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...