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Acerca de direto processual de contas, julgue o item a se...
#Questão 868053
-
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
,
Tribunal de Contas do Distrito Federal
,
CESPE / CEBRASPE
,
2021
,
TC-DF
, Procurador
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.
Quando o responsável for condenado em débito, o TCDF poderá aplicar-lhe multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao erário, podendo também aplicar, mesmo sem oferecer a oportunidade do contraditório, multa a responsável que obstrua o livre exercício de auditorias e inspeções.
C) Certo
E) Errado
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