Questão Q868048
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Distrito Federal Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Distrito Federal
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a se...

Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.

A falta de manifestação do Ministério Público de Contas nas denúncias e representações que tramitam no TCDF implica a nulidade do processo porquanto esse órgão deveria ter se pronunciado em demandas dessa natureza.

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