Questão
Q867954
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador
Ainda com relação a controle externo e legislação institu...
Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.
Os membros do Ministério Público junto ao TCDF, quanto a direitos, garantias, prerrogativas, vedações, regime domiciliar e forma de investidura, submetem-se às disposições da Constituição Federal de 1988 e, subsidiariamente, da Lei Orgânica do Ministério Público do Distrito Federal.
Os membros do Ministério Público junto ao TCDF, quanto a direitos, garantias, prerrogativas, vedações, regime domiciliar e forma de investidura, submetem-se às disposições da Constituição Federal de 1988 e, subsidiariamente, da Lei Orgânica do Ministério Público do Distrito Federal.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...