Questão
Q867892
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador
Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela prátic...
Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos, atualmente com cinco e dez anos de idade.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os bens adquiridos por Tiago e Daniela na constância do casamento não se comunicam entre os cônjuges.
Os bens adquiridos por Tiago e Daniela na constância do casamento não se comunicam entre os cônjuges.
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