A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constit...

#Questão 867349 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Auditor de Controle Externo - Objetiva

A respeito dos princípios fundamentais, de emenda constitucional, do direito ao sigilo e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
Consoante dispositivo constitucional, compete ao STF o processamento de julgamento de descumprimento de tratado de extradição, por ser matéria que ofende a soberania externa.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis