Questão Q867341
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Lei Orgânica do Distrito Federal
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o it...

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal que praticar crime de homicídio para assegurar a sua impunidade na prática do crime de estelionato será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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