Questão Q866841
2021 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - RJ (TCE/RJ)
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Desacato
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

Com relação aos crimes contra a administração pública, ju...

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.


O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.

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