Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o...

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.


A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado contraia um empréstimo para a construção de uma obra e contrate um particular para a execução dessa mesma obra, desde que ambas as operações tenham amortização em prazo superior a doze meses.

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