Questão
Q866822
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o...
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado contraia um empréstimo para a construção de uma obra e contrate um particular para a execução dessa mesma obra, desde que ambas as operações tenham amortização em prazo superior a doze meses.
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