Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que re...

#Questão 866723 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação

Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI.


De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, é vedada qualquer decisão acerca de sua aceitabilidade, uma vez que a avaliação deve ser realizada de forma objetiva quanto aos padrões de desempenho e de qualidade.

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