Assinale a alternativa em DESCONFORMIDADE com o disposto...

#Questão 865799 - Pedagogia, Legislação da Educação, RBO Assessoria, 2021, Prefeitura de Jaguariúna - SP, Professor de Educação Básica

Assinale a alternativa em DESCONFORMIDADE com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à prevenção.

A) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

B) A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

D) A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade apenas da pessoa jurídica, nos termos do referido Estatuto.

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