De acordo com a Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo N...

#Questão 865609 - Medicina, Legislação da Saúde. SUS., Avança SP, 2021, Prefeitura de Louveira - SP, Médico Pediatra

De acordo com a Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso nacional.

III – investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis