Acerca da colocac?a?o em fami?lia substituta (Estatuto da...

Apenas o adolescente sera? previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu esta?gio de desenvolvimento e grau de compreensa?o sobre as implicac?o?es da medida, e tera? sua opinia?o devidamente considerada, sempre que possi?vel.

Far-se-a? mediante guarda e tutela, independentemente da situac?a?o juri?dica da crianc?a ou adolescente, nos termos desta Lei.

Tratando-se de maior de 14 (quatorze) anos de idade, sera? necessa?rio seu consentimento, colhido em audie?ncia.

A colocac?a?o em fami?lia substituta na?o admitira? transfere?ncia da crianc?a ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou na?o-governamentais, sem autorizac?a?o judicial.