Sobre Seguridade Social, de acordo com o Art. 194 (Consti...

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ac?o?es de iniciativa dos poderes pu?blicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a? educac?a?o, sau?de e assiste?ncia social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ac?o?es de iniciativa dos poderes pu?blicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a? sau?de, a? previde?ncia e a? assiste?ncia social.

A previde?ncia social e a seguridade social compreendem um conjunto integrado de ac?o?es de iniciativa dos poderes pu?blicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a? sau?de, a? previde?ncia e a? assiste?ncia social.

Compete ao poder pu?blico, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: cara?ter democra?tico e centralizado da gesta?o administrativa, com a participac?a?o da comunidade, em especial de trabalhadores, empresa?rios e aposentados.