É sabido que o ciclo de gestão do governo federal engloba 3 grandes instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É por meio desses três instrumentos que ocorre a gestão orçamentária da União. A seguir são apresentadas competências constitucionais específicas de um desses instrumentos:
➣ Dispor sobre a Dívida Pública Federal;
➣ Dispor sobre as despesas da União com pessoal e encargos sociais;
➣ Estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
➣ Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento possuidor de tais competências constitucionais.
