O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:...

#Questão 864008 - Pedagogia, Legislação da Educação, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Pedagogo

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:

A) A proteção integral à criança e ao adolescente.

B) O apoio financeiro às famílias em situação de risco social, que tenham crianças de até cinco anos.

C) As políticas públicas para o desenvolvimento infantil.

D) As leis de apoio ao desenvolvimento da educação

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