O artigo 362, do Decreto n.º 12.342, estabelece que "para os efeitos deste Regulamento e de suas Normas Técnicas Especiais, consideram-se roedores de importância sanitária os ratos e camundongos conhecidos como "ratos domésticos", ou simplesmente "ratos" pertencentes
apenas às espécies Rattus norvegicus e Rattus rattus."
apenas à espécie Rattus rattus."
apenas à espécie Mus musculus."
apenas às espécies Mus musculus e Rattus rattus."
Mus musculus, Rattus norvegicus e Rattus rattus."
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