O Decreto nº 5.296/2004 traz definições relacionadas à ac...

A Barreiras nas comunicações e informações são as existentes nos serviços de transportes B Edificações de uso público são aquelas administradas por entidades da administração pública, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de serviços públicos e destinadas ao público em geral C Edificações de uso coletivo são as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público D Barreiras nas edificações são aquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar