Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diret...

A as medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações e os esforços dispendidos nos programas. B a regionalização, por região administrativa, obrigatória. C as contas do ativo e do passivo que são classificadas como financeiras ou permanentes. D os objetivos e propósitos perseguidos pelo ente público e para cuja consecução são utilizados recursos orçamentários. E normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.