Questão Q847731
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL)
Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que ins...

À luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue o item que se segue.


Estão sujeitas ao adicional de 2% na alíquota de ICMS, cujo montante será receita do FECOEP, as operações de comercialização de bebidas alcoólicas, de rodas esportivas para automóveis e de medicamentos de uso humano.

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