No que se refere aos sujeitos ativos de atos de improbida...

A diretores de empresas estatais, no âmbito da Administração Indireta, e titulares de cargo efetivo e ocupantes de cargos em comissão, na Administração Direta. B titulares de cargo efetivo, empregados públicos e ocupantes de cargos em comissão, desde que ocupem funções de direção ou chefia. C servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, desde que já adquirida estabilidade. D servidores públicos ocupantes de cargo ou emprego públicos, desde que investidos em suas funções há pelo menos três anos. E ocupantes de cargo efetivo ou investidos em cargo ou função públicas, desde que tenham se submetido a concurso público para admissão.