osé, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo...

#Questão 846607 - Pedagogia, Legislação da Educação, VUNESP, 2020, Prefeitura de Piracicaba - SP, Professor de Ensino Fundamental

osé, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho Tutelar do Município nas eleições havidas em outubro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990). Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei.

A) Aplicar aos pais a suspensão do poder familiar em decorrência de maus-tratos constantes em seus filhos.

B) Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

C) Instaurar sindicâncias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.

D) Aplicar advertência aos pais ou responsável sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.

E) Impetrar mandado de segurança na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.

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