O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais...

#Questão 846092 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.

A) São exemplos de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação.

B) São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação.

C) O ato processual do juiz que está apto a por fim ao processo é a decisão interlocutória.

D) Despacho é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim ao processo.

E) A sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase cognitiva, mas não extingue a execução.

01/04/2020 às 08:58h

14 Votos

Gabarito: B

A contestação é ato unilateral de postulação, ao passo que a mediação é ato plurilateral que necessita da manifestação de vontade de pelo menos três sujeitos processuais para produzir efeitos (como é o caso da mediação, método alternativo de resolução de conflitos que exige a participação do autor, do réu e de um mediador, que os auxiliará a alcançar a autocomposição)

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