Questão
Q845898
Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal
Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma l...
Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciário local no cumprimento da pena. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, esse ato realiza uma das suas diretrizes que busca para o egresso sua reinserção:
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