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Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma l...
#Questão 845898
-
Legislação Federal
,
Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
,
SELECON
,
2020
,
Prefeitura de Boa Vista - RR
, Guarda Civil Municipal
Enéas foi designado para organizar, no município Z, uma lista de órgãos capazes de receber presos em regime semiaberto para auxiliar o Poder Judiciário local no cumprimento da pena. Nos termos da Lei federal nº 13.675/2018, esse ato realiza uma das suas diretrizes que busca para o egresso sua reinserção:
A)
pessoal
B)
peculiar
C)
pública
D)
social
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