Questão Q845765
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal Lei Orgânica do Distrito Federal
Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgâni...

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).
Segundo a Lei Orgânica do DF, são isentas de impostos distritais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

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