Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do...

A formular lista tríplice para provimento de cargo vago de Conselheiro, a ser escolhido pelo Governador. B julgar as contas do Governador do Estado. C julgar as contas da Mesa Diretora das Câmaras Municipais. D decretar a intervenção nos municípios nas hipóteses de violação das normas constitucionais sobre aplicação de recursos públicos. E julgar as contas dos prefeitos municipais.