Questão
Q844977
Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu...
Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu estabelecimento. Durante dois anos, ele utilizou a energia elétrica dessa fonte, sem qualquer registro ou pagamento do real consumo. Em fiscalização, foi constatada a prática de crime, e, antes do recebimento da denúncia, Joaquim quitou o valor da dívida apurado pela companhia de energia elétrica.
Consoante a jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Joaquim praticou o crime de
Consoante a jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Joaquim praticou o crime de
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