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Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Instituto Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo

Considera‐se como agente público aquele que, mesmo  que  por  período  determinado  e  sem  remuneração,  exerce  mandato, cargo, emprego ou função pública.  


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª ed.  2008. p. 122. 

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


Emprego público é aquele exercido por agentes que mantêm relação em regime estatutário com o Estado.

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Questões extras

De acordo com a lei de Educação Ambiental, Lei n.º 9.795/1999, e o Decreto 4.281/2002, que a regulamenta, julgue os itens a seguir.

Segundo o Decreto, compete ao órgão gestor levantar, sistematizar e divulgar as fontes de financiamento de projetos de Educação Ambiental. Cabe pontuar que, como o decreto se refere ao território nacional, apenas instituições brasileiras são contempladas.

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Na grande maioria dos casos de terraplanagem em obras de edifícios, o maior serviço diz respeito aos movimentos de corte, e, como qualquer outra obra civil, sua execução está sujeita a controles e fiscalização. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em toda obra de escavação, é necessário o controle da inclinação do talude, a qual é fixada em função do tipo de equipamento utilizado.

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