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Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conform...
#Questão 844191
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
,
FCC
,
2020
,
TJMS/MS
, Juiz Substituto
Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,
A) a escuta de Ana, bem como das testemunhas do fato, seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.
B) a escuta especializada de Ana será gravada em áudio e vídeo.
C) salvo para os fins de assistência à saúde e de persecução penal, é vedado o repasse a terceiros das declarações feitas por Ana.
D) a escuta especializada de Ana reger-se-á por protocolos padronizados de inquirição a serem observados pelo Conselho Tutelar e pela autoridade policial.
E) como parte de seu direito à informação, antes de ser colhido seu depoimento pessoal, será feita a leitura da denúncia para Ana.
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