Joaquim, Escrivão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarc...

#Questão 834503 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ RJ, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Joaquim, Escrivão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, fiscalizando a correção dos recolhimentos feitos pelos 08 (oito) impetrantes numa ação de Mandado de Segurança, certifica nos autos a necessidade de complementação da taxa judiciária por eles recolhida, ao argumento de que não foi levada em consideração quando do pagamento a existência de vários Impetrantes. Sobre a necessidade de complementação da taxa certificada pelo escrivão, em Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

A) a taxa judiciária é devida por cada um dos impetrantes isoladamente;

B) a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor atribuído à causa, independentemente do número de impetrantes;

C) o pagamento da taxa judiciária por cada um dos impetrantes só é exigido se o número de impetrantes for superior a 10 (dez);

D) não incide taxa judiciária;

E) só incide taxa judiciária se tiver sido formulado pedido liminar.

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