Questão Q834039
2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição)
Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição) - Advogado (XVI Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição)

O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou ...

O Estado X, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, por ônibus regular, com a sociedade empresária “F”, vencedora do certame, com prazo de 10 (dez) anos. Entretanto, apenas 5 (cinco) anos depois da assinatura do contrato, o Estado publicou edital de licitação para a concessão de serviço de transporte de passageiros, por ônibus do tipo executivo, para o mesmo trecho. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

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