Tendo em vista a classificação econômica da despesa, eis ...

#Questão 833188 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2014, Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI), Auditor Fiscal de Controle Externo

Tendo em vista a classificação econômica da despesa, eis um ponto de divergência entre a Portaria SOF/STN no 163/2001 e a Lei no 4.320/1964. A Portaria

A) determina que o orçamento possa se deter na modalidade de aplicação da despesa; a Lei quer que a classificação abranja o elemento de despesa.

B) estabelece que o orçamento se limite ao elemento de despesa; a Lei preceitua que a tipificação abranja a modalidade de aplicação.

C) ordena que a classificação se detalhe até a atividade ou o projeto; a Lei dispõe que o seja até a operação especial.

D) estabelece tipificação mínima até a categoria da subfunção; a Lei quer que a classificação evidencie até o elemento de despesa.

E) determina que orçamento abranja o subelemento de despesa; a Lei estabelece tipificação até o grupo de natureza do gasto.

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