Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da...

#Questão 833091 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, AOCP, 2014, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - PB (HULW-UFPB/PB), Pedagogo

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

B) As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas.

C) A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

D) O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

E) Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades

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