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A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime cons...

#Questão 832771 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 2013, Polícia Militar - PM - RR, Soldado Combatente

A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.

B) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

C) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

D) O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

E) Os membros das Forcas Armadas não são denominados militares.

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