Questão Q832736
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Técnico do Ministério Público Área Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Ministério Público da União (MPU)

Com base nas disposições constitucionais acerca de princí...

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. É vedada ao cartório a cobrança de valor para efetuar registro de nascimento civil, que é um direito reconhecido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

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