Tendo em vista a diretriz que prevê a descentralização po...

#Questão 830370 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FUNIVERSA, 2009, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal - DF (SEDEST/DF), Educador Social

Tendo em vista a diretriz que prevê a descentralização político-administrativa das ações de assistência social, estão enumeradas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)as competências da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que não constitui, competência do Distrito Federal no tocante às ações de assistência social postuladas na LOAS.

A) Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

B) Destinar recursos financeiros para o custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

C) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios na prestação de serviços de assistência social.

D) Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

E) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

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