De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de impr...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta especificamente contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente

  • 04/06/2019 às 08:21h
    25 Votos

    Art.11.IV - Negar publicidade aos atos oficiais;


    B - (Errada) - Art.10.XII (Prejuízo ao Erário) - Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;


    C - (Errada) - Art.10.VII (Prejuízo ao Erário) - Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;


    D - (Errada- Art.10.X (Prejuízo ao Erário) - Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;


    E - (Errada) - Art.9.XII (Enrriquecimento Ilícito) - Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei.

  • 31/07/2019 às 01:12h
    8 Votos

    A)negar publicidade aos atos oficiais


    Princípios=LIMPE.

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