De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, ju...

#Questão 830271 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Assistente Social

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir. A garantia de prioridade engloba todos os idosos e inclui o atendimento preferencial imediato e individualizado; a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais; e a prioridade no recebimento de restituição do imposto de renda.

  • 30/09/2019 às 09:56h
    5 Votos

    Art. 3 


    1º A garantia de prioridade compreende:            
    I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população
    VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
    IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

  • 25/05/2019 às 03:51h
    3 Votos

    Art 3


    § 1º A garantia de prioridade compreende:  


    IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. 

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