De acordo com o Código Penal, quando o funcionário públi...

#Questão 828937 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Advogado

De acordo com o Código Penal, quando o funcionário público, por indulgência, não levar ao conhecimento da autoridade competente fato, praticado por terceiro, que caracterize infração no exercício do cargo ocorre a prática do delito de:

  • 18/12/2019 às 12:33h
    3 Votos

    não concordo com a resposta.  Pois condescendência é deixar o funcionário de responsabilizar subordinado ou deixar de levar o fato à autoridade competente.  A questão diz fato que terciro praticou . Hora alguma a questão citou subordinado . Caso eu estiver errado tirem minhas dúvidas por favor , sou apenas um estudante para apenas um concurso. 

  • 28/11/2019 às 10:15h
    2 Votos


    Condescendência criminosa:


    É um dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Pena: detenção, de 15 dias a um mês, ou multa (artigo 320 do Código Penal).


  • 31/05/2020 às 09:42h
    1 Votos

            Condescendência criminosa


            Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:


            Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

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