Concernente à segurança pública, conforme a Constituição ...

#Questão 828790 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Concernente à segurança pública, conforme a Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A segurança pública é considerada um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

B) O corpo de bombeiros militares e policiais civis subordinam-se aos Governadores do Estado, Distrito Federal e Territórios.

C) Às polícias civis, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais, exceto as militares.

D) As polícias militares possuem atribuição de polícia ostensiva, para preservação da ordem pública e execução de atividades de defesa civil.

E) Permite-se aos Municípios a criação de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

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