Concernente à segurança pública, conforme a Constituição ...

A A segurança pública é considerada um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. B O corpo de bombeiros militares e policiais civis subordinam-se aos Governadores do Estado, Distrito Federal e Territórios. C Às polícias civis, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais, exceto as militares. D As polícias militares possuem atribuição de polícia ostensiva, para preservação da ordem pública e execução de atividades de defesa civil. E Permite-se aos Municípios a criação de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.