De acordo com a Carta Constitucional, assinale a alterna...

#Questão 828710 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, AOCP, 2018, Polícia Militar - ES (PM/ES), Oficial Combatente

De acordo com a Carta Constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

B) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

C) Às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

D) Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

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